Pelo novo código eleitoral, juízes, militares, policiais e promotores ficam impedidos de disputar eleições de 2022

A deputada Margarete Coelho, do PP-PI, apresentou a versão mais atualizada do novo Código Eleitoral. Ela quer que militares, policiais, juízes e promotores esperem cinco anos para poder se candidatar a cargo público.

O texto precisa passar pela Câmara e Senado Federal para ser aprovado. Além disso, para valer nas eleições de 2022, necessita ser votado até outubro.

Se for aprovado, o novo dispositivo impede a candidatura do ex-juiz federal e ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele era um dos cotados para a eleição presidencial do ano que vem.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) disse que a proposta da parlamentar é um retrocesso na história, uma manobra para retirar Moro da disputa, que se concentraria em candidatos da chamada “Terceira Via”.

- É manobra clara para evitar que Sergio Moro possa ser candidato à presidência da República. É uma ilegalidade absurda, porque a lei não pode retroagir como estão pretendo - finalizou.

Além da quarentena, o novo Código Eleitoral exige mudanças para utilização do fundo partidário e determina que sejam contados duplicados os votos para mulheres e negros para Câmara dos deputados no momento da distribuição do fundo eleitoral.

O texto estabelece ainda o fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos exigidos pelas candidaturas, diminuição dos prazos para análise da prestação de contas dos partidos e limitação do valor das multas em caso de desaprovação dessas contas a R$ 30 mil.

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