Em dois anos de Governo Bolsonaro, STF agiu 123 vezes contra o presidente

Ativismo judicial costuma ser chamado o fenômeno jurídico para uma postura ativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa em ações políticas dos demais poderes.

Essa prática foi executada 123 vezes nos últimos dois anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Governo do presidente Jair Bolsonaro. Isso equivale a uma decisão por semana.

O compilado foi avaliado por militares da ativa e da reserva, além de integrantes do governo. Veja algumas das determinações mais acentuadas do Judiciário sobre o Executivo:

1) Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas;

2) Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União;

3) Em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal;

4) Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020;

5) Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das Fake News;

6) Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais;

7) Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional;

8) Em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, Estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra a covid-19;

9) Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios;

10) Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro;

11) Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das Fake News ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal;

12) Em 02 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter depois de ação da Abraji;

13) Em 04 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.

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