Roberto Jefferson terá que indenizar Moraes em R$ 50 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em R$ 50 mil.

O ex-parlamentar, em entrevista a canais de televisão, afirmou que Moraes foi advogado do PCC (Primeiro Comando da Capital), um poderoso e perigoso grupo de criminosos do Brasil.

- Insiste o réu em dizer, em diversos momentos de sua defesa, que tirou suas deduções da Internet, apontando que o autor somente agora, nesta ação (como se este tivesse alguma culpa por isso) veio a negar ter advogado para o PCC. O que se revela por demais leviano de sua parte, pois a internet é uma terra de ninguém, não se podendo concluir que os fatos que ali se plantam sejam verdadeiros - escreve o desembargador Rui Cascaldi, relator do caso.

E completa:

- O réu ao dizer que o autor advogou para o PCC, deixou claro seu intuito de atribuir a este o ‘rótulo’ de criminoso, defensor de bandidos, de forma a retirar-lhe o respeito como ministro da Suprema Corte. E não há nenhuma prova de que tenha advogado para o PCC - argumenta.

Roberto Jefferson está desde o dia 13 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. O magistrado alega que o ex-deputado federal faz parte de uma suposta “milícia digital”. Mas, nada está comprovado. O ministro já havia administrado inquérito das Fake News, anteriormente, mas foi obrigado a arquivar porque a Polícia Federal não encontrou nenhuma prova contra os acusados. Moraes encerrou o caso e abriu outro em seguida.

A defesa de Roberto Jefferson solicitou dezenas de pedidos para que a prisão dele seja convertida em domiciliar. Mas, Moraes negou todas. O presidente do PTB sofre de várias doenças, incluindo sequelas de câncer e problemas no rim. As enfermidades não podem ser tratadas dentro do sistema penitenciário.

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