Câmara aprova texto sobre a reforma no Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), texto-base da reforma do Imposto de Renda de pessoas físicas, jurídicas e de investimentos. A alteração prevê um corte de sete pontos percentuais, de 15% para 8%, na alíquota do imposto de renda de empresas e redução de um ponto percentual na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, o texto anuncia a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas e o fim da estabilidade dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às companhias.

Uma das mudanças mais esperadas é a atualização da tabela do IR para pessoas físicas, isentando de pagamento do imposto todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil; o que corresponde a uma correção de 31% em relação ao limite atual: R$ 1,9 mil. 5,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a medida, pulando de 10,7 milhões para 16,3 milhões de trabalhadores.

Os demais celetistas terão desconto menor no contra-cheque.

O relator do projeto, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), ainda propôs cortes em alguns benefícios fiscais como: isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos, desoneração para termelétricas à gás natural e carvão mineral, redução a zero das alíquotas de determinados produtos químicos e farmacêuticos e crédito presumidos aos produtores e importadores de medicamentos.

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