STF pode interferir novamente no Legislativo em pleno debate sobre o Código Eleitoral

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar mandado de segurança apresentado por quatro deputados, dois senadores e organizações da sociedade civil contra a votação do novo Código Eleitoral na Câmara, que estava prevista para esta quinta-feira (2).

O ministro Dias Toffoli, que recebeu o mandado de segurança da turma, disse que não tomaria nenhuma decisão monocraticamente; porque isso seria interferir em questões “interna corporis” do Congresso. Ele deu 48 horas para a Câmara encaminhar informações sobre a tramitação do projeto. O prazo finaliza hoje.

Os opositores do Governo Bolsonaro alegam que o debate sobre o projeto deveria ter ocorrido por meio de comissão, e não grupo de trabalho, como foi determinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). E que a matéria não deveria ter sido tratada com urgência.

Relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), defende a aprovação da matéria e nega falta de transparência na tramitação, acrescentando que a votação na Câmara foi definida em votação por esmagadora maioria de 322 votos a 139.

O projeto está em discussão há dois meses e prevê a unificação de toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, para valer na disputa eleitoral de 2022, precisa ser votado até outubro deste ano.

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