Barroso rejeita ação contra senadores da CPI por violência psicológica à médica Nise Yamaguchi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recusou, nesta terça-feira (31), ação que a médica oncologista Nise Yamaguhi movia contra os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pelo tratamento difamatório dado a ela durante depoimento ao colegiado.

A notícia-crime encaminhada, anonimamente, à Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmava que a imunologista, uma das principais no Brasil, sofreu violência psicológica e foi humilhada pelos parlamentares.

Barroso extinguiu a ação e alegou que a lei protetora de mulheres começou a valer no dia 28 de julho, após os fatos narrados e, por isso, não se aplicava aos fatos. O denunciante relatou que a médica foi “agredida psicologicamente, humilhada” e que sofreu “violência psicológica”.

- Tal lei não estava vigente à época dos fatos narrados na notícia-crime. E, como se sabe, no direito penal, a lei não se aplica a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor, salvo para beneficiar o réu – justificou o ministro. Mas, acrescentou que a postura descabida da cúpula da CPI em relação à vítima poderia caracterizar “crime contra a honra”.
- Significa dizer que não é legítima a instauração de inquérito para a apuração do suposto crime narrado na denúncia anônima, sem que a própria alegada vítima tenha apresentado requerimento nesse sentido”, finalizou.

O depoimento da Doutora Nise à CPI gerou grande repercussão e comoção nas redes sociais. Defensora de um tratamento mais antecipado para a Covid-19, ela não conseguia explicar suas argumentações porque os senadores a interrompiam, seguidamente, ironizavam e debocham dos seus conhecimentos. A médica é uma das oncologistas mais importantes do mundo, com estudos na área imunológica publicados em revistas científicas e institutos privilegiados. Mesmo assim, os parlamentares resolveram “testar” os conhecimentos da cientista e pesquisadora e a agrediram psicologicamente.

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