PEC do fim do foro privilegiado aguarda análise da Câmara há 1.000 dias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acabaria com o foro privilegiado dos políticos no Brasil, está à espera de análise da Câmara dos Deputados há, exatamente, mil dias.

A proposta foi aprovada em comissão especial, em dezembro de 2018. Mas, até o momento, não foi pautada no plenário da Casa.

A PEC, cuja autoria é do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), já tramitou no Senado desde 2017. Mas, ainda não conseguiu avaliação na Câmara. Aproximadamente, 54 mil parlamentares em todo o país se beneficiam com o foro.

O projeto também limita o privilégio a cinco autoridades: presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Líderes do Centrão se movimentaram para alterar o texto aprovado no Senado e na comissão especial. Eles tentam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que reduziu o alcance do foro de deputados e senadores somente para crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Fontes disseram ao site Antagonista, em agosto de 2020, que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não pautava a PEC por “pressão do Judiciário”.

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