Secom rebate Felipe Neto sobre MP da internet aprovada por Bolsonaro

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República usou as redes sociais, nesta segunda-feira (6), para desmentir o youtuber Felipe Neto acerca de uma informação falsa sobre a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Legal da Internet.

A MP editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, impede “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. É uma tentativa do Governo Federal de proibir que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirem do ar ou desmonetizem canais que façam críticas ao Judiciário.

Felipe Neto disse que a MP, supostamente, proibia a retirada de “conteúdos criminosos”.

- A MP proíbe qualquer rede social de remover conteúdo que fira as regras da plataforma, incluindo conteúdos criminosos”, alegou o influenciador digital. “Jair Bolsonaro usou sua caneta para intervir no setor privado, PROIBINDO empresas de removerem conteúdos que firam suas regras - alegou.

A Secom rebateu o criador de conteúdo digital e afirmou que a informação era falsa.

- (A MP) não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo, mas exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão -
- Evidentemente, conteúdos criminosos seguem sendo criminosos e já existe amparo legal para combatê-los. A MP vem justamente para evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos –

A secretaria disse que a MP, agora, estabelece regras para que as empresas de redes sociais apresentem “clara justificativa” para a exclusão de conteúdos e contas.

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