Fux manda Tribunal de Justiça de MS retirar bandeira do Brasil Império
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou, nesta segunda-feira (6), que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso d Sul (TJMS) retire a bandeira do Brasil Império da frente do prédio.
O presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar, havia decidido que a bandeira ficaria erguida de 6 a 10 de setembro “em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil”. E explicou os significados do ato.
- O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina -
Fux, porém, entendeu que a atitude foi “política” e mandou retirar o símbolo do local.
- A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil – alegou Fux.
O processo será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar do desembargador.
Em janeiro deste ano, em seu discurso de posse como presidente do Tribunal, Contar não se intimidou diante dos vários magistrados e juristas que havia na cerimônia e criticou as medidas de distanciamento social impostas por governadores e prefeitos de todo o país e aproveitou para censurar a parcialidade da grande imprensa no Brasil.
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