Toffoli e Fachin são contra barrar tramitação do novo Código Eleitoral

Além do ministro Dias Toffoli, Edson Fachin, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra o pedido para barrar a tramitação do novo Código Eleitoral.

Até agora, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela continuidade da tramitação do projeto. Os outros integrantes da Corte se manifestarão em plenário virtual ao longo do dia.

Toffoli já tinha comentado que não queria interferir em questões interna corporis do Congresso Nacional. O ministro admitiu que intervir nesse assunto seria agir inconstitucionalmente.

O novo Código Eleitoral estabelece, entre outras regras, quarentena para membros do Ministério Público, juízes e policiais que desejarem disputar as eleições de 2022. Para valer pro ano que vem, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado até o mês que vem.

Nove ministros ainda precisam se manifestar sobre o tema.

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