Bolsonaro cria ENBpar, estatal de energia nuclear

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que cria a estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A empresa pública será a responsável por administrar a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que são da União.

A publicação do ato saiu no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13).

- Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países - explica, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Rodrigo Limp, presidente da estatal, lembrou que a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição Federal do Brasil.

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