Senadores acionam o Supremo para Alcolumbre pautar sabatina de Mendonça

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) deram entrada, nesta quinta-feira (16), em mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), paute a sabatina de André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga na Corte.

Bolsonaro indicou o ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União (AGU) à vaga no início em 13 de julho, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, no dia 12 daquele mês. Mendonça já é o indicado ao STF que mais espera a sabatina desde que a Corte foi constituída. Antes, os outros ministros eram empossados em até sete dias, da data de indicação à posse em si.

Os senadores afirmaram que a postura de Alcolumbre é “abusiva” e, sem meios no Legislativo, de forçar o presidente da CCJ a pautar o tema; não sobrou outra alternativa, a não ser apelar para o próprio STF. O que cria uma situação nunca vista antes: os ministros decidirão se o Senado é obrigado ou não a agendar a sabatina.

- Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, diz um trecho do pedido, acrescentando que Davi Alcolumbre despreza o assunto, “sem qualquer fundamento razoável”.
- A ratio decidendi aplicada àquele caso parece-nos semelhante àquela que se apresenta nos presentes autos: o Presidente de uma Casa Legislativa ou de uma Comissão não pode criar obstáculos à realização de atos de sua competência quando há expressa e inequívoca manifestação de vontade por quem de direito - argumentam.

A interlocutores, Davi Alcolumbre teria confessado que só vai pautar a análise da indicação de André Mendonça ao STF; quando “tiver certeza” de que o nome será derrotado no Senado.

A Casa tem, hoje, 81 integrantes e está dividida sobre o tema. Pois, muitos congressistas, apesar de opositores ao Governo Bolsonaro, concordam que Mendonça tem muito saber jurídico, passa com facilidade na sabatina e tem todos os requisitos para assumir a cadeira.

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