Justiça proíbe Governo Federal de emitir opinião sobre o trabalho de Paulo Freire, alegando “dignidade intelectual”

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o Governo Federal de "praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade intelectual" de Paulo Freire. Agora, nem servidores públicos, autoridades e integrantes do Governo do presidente Jair Bolsonaro poderão emitir opinião sobre o trabalho do filósofo ou então serão multados em R$ 50 mil.

A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que alegou “agressões verbais e decisões institucionais” dos órgãos federais de educação contra o filósofo de esquerda.

Para justificar sua decisão, a magistrada disse que Paulo Freire "esteve à frente de políticas como o Programa Nacional de Alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos e influenciou no movimento denominado pedagogia crítica". E que “há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a".

O presidente Jair Bolsonaro não esconde a opinião de que não gosta das teorias desenvolvidas por Freire e disse que era necessário “expurgar” o pensamento dentro das instituições de educação.

Entre os ensinamentos do pernambucano, o professor tem que aceitar que o aluno decide quando e como vai querer ser ensinado. Os críticos de Paulo Freire sustentam que as ideias dele são impraticáveis e retiram a autoridade dos docentes em sala de aula.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até 15 dias para recorrer da decisão.

Siga o Jornal O Republicano nas redes sociais:

Facebook: O Republicano | Facebook

Twitter: @_ORepublicano

Instagram: @_ORepublicano

Mostrar comentários