CCJ do Senado aprova criação de novo tribunal federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Atualmente, existem cinco TRFs no país, que representam a segunda instância da Justiça Federal. O novo tribunal, caso aprovado pelo Congresso, terá sede em Belo Horizonte (MG).

A nova Corte vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas Gerais e vários cargos vagos de juízes serão transformados em 18 desembargadores.

Os TRFs julgam os recursos contra decisões de competência federal. Eles são os encarregados de processos e julgamentos, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato de Juiz Federal, revisões criminais, conflitos de competência, ações rescisórias, entre outros.

Os Tribunais Regionais Federais estão divididos em 5 regiões localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).

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