Se PEC dos precatórios for aprovada, Governo Federal quita R$ 65 bi em dívidas e aumenta o Bolsa Família em 2022

Se a PEC dos Precatórios for aprovada, o Governo Federal pretende pagar um valor aproximado de R$ 65 bilhões em dívidas judiciais, em 2022.

Dos R$ 89 bilhões que o Governo do presidente Jair Bolsonaro deve pagar no ano que vem, pelo menos, R$ 40 bilhões estarão incluídos dentro do teto de gastos. Os outros R$ 49 bilhões teriam que ser quitados via extrateto, mas apenas metade desse montante.

A proposta prevê ainda modalidades de negociação para débitos inscritos em dívida ativa, compra de imóveis públicos e aquisição de participação societária em empresas públicas. Além da criação de um limite dentro do teto de gastos e de mecanismos extrateto que não onerem a União.

Se tudo der certo, o Governo Federal ficaria com apenas R$ 24 bilhões para serem quitados em 2023; o que permitiria a reformulação do Bolsa Família com um valor maior.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está confiante de que o Congresso Nacional dará uma resposta positiva à aprovação da PEC e disse que o Governo Bolsonaro precisa disso para aumentar o programa social aos mais vulneráveis.

- Precisamos proteger as camadas mais vulneráveis. Esse é o posicionamento da nossa classe política, com muita competência. O espaço fiscal está na PEC dos precatórios, evoluções vão acontecer a partir disso - explicou Guedes.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta, tem um prazo mínimo de dez sessões, para avaliar o caso e a PEC ser votada no começo de outubro.

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