Fux retoma “passaporte sanitário” no Rio e diz que decisão de desembargador era “questionamento próprio”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reestabeleceu o “passaporte sanitário” na cidade do Rio de Janeiro. Isso quer dizer que todos deverão comprovar que estão vacinados contra a Covid-19 em locais públicos e privados da cidade. Clubes, pontos turísticos, museus, bibliotecas, teatros, academias e feiras de negócios deverão solicitar o documento dos visitantes.

O passaporte da vacina havia sido suspenso pelo desembargador Paulo Rangel. O magistrado alegou que “a carteira de vacinação é um ato que estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social. O propósito é criar uma regra não admitida juridicamente, mas que visa marcar o indivíduo constituindo uma meta-regra que está associada ao estigma do não vacinado.”

Ainda em sua decisão, Rangel escreveu que a obrigação que a prefeitura do Rio impõe ao cidadão é um reflexo da "ditadura sanitária" e citou o nazista Adolf Hitler para explicar que o indivíduo tem o direito de optar por se vacinar ou não. Além disso, explicou que um decreto municipal não pode impedir a liberdade de locomoção garantida em lei federal.

Fux, porém, entendeu que a decisão do desembargador era “questionamento próprio” e derrubou a determinação dele.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira, disse que o TJ tem uma “chuva de ações” contestando a exigência do “passaporte sanitário” na capital fluminense. Mas, acredita que a recente decisão do STF garante uma “segurança jurídica para toda a população”.

- Nós estamos recebendo por volta de 30 a 50 processos novos por dia nesse tema, segundo a informação que eu tive do setor de distribuição (para derrubar o passaporte da vacina) exatamente, e já há decisões dos dois sentidos, tanto derrubando a decisão liminar dos juízes e desembargadores quanto mantendo a validade do decreto – explicou, acrescentando que o STF dá “a última palavra sobre o assunto e, aí, não tem mais o que discutir”, finalizou.

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