STF arquiva pedidos para investigar se Guedes e Campos Neto cometeram crimes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, dois pedidos enviados à Corte para que fosse aberta investigação sobre as empresas offshore do Ministro Paulo Guedes, da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

O senador de oposição ao Governo de Jair Bolsonaro, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também é vice-presidente da CPI da Covid-19, e a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia foram os que “puxaram” os pedidos no Supremo. Toffoli, contudo, justificou que o STF não tem o dever constitucional de encaminhar a notícia-crime à PGR e que os cidadãos podem fazer isso por conta própria.

- O requerente pode apresentar a notícia-crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento - ensinou.

E completou:

- Cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal -.

O Consórcio Internacional de Jornalistas, também composto por profissionais de imprensa de oposição ao Governo Federal, conseguiu ter acesso a documentos que comprovam que Guedes e Campos Neto são sócios em empresas fora do Brasil.

Em nota, Guedes afirmou que o arquivamento da ação “é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo”. E que “jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa”.

Já Campos Neto assegurou que não encaminhou remessa de dinheiro para a empresa que criou no Panamá desde que foi nomeado para a função pública. E que seu patrimônio, no país e no exterior, já havia sido declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública.

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