STF não quer obrigar Alcolumbre a agendar sabatina de André Mendonça no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a agendar a sabatina do ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça.

Mendonça, que também é pastor evangélico, foi indicado ao cargo dia 13 de julho, mas, até o momento, Alcolumbre não agenda a sabatina dele na Casa. O ex-AGU já é o ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a mais esperar na história da instituição. Antes dele, os indicados tomavam posse do cargo em até 7 dias corridos.

Apesar disso, Lewandowski alega que o STF não poderia interferir em decisão interna do Congresso Nacional.

- A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis -

Kajuru e Vieira disseram que não existe motivo plausível para a demora na sabatina e que atitudes como a de Alcolumbre acabam desequilibrando os Três Poderes.

Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou a demora e disse que estava sendo pressionado a desistir da indicação de Mendonça porque, segundo ele, a religião do Ministro não é bem vista entre seus pares no Tribunal e no Senado Federal.

- Como temos um problema sério pela frente agora, que eu indiquei um excepcional jurista, que é evangélico também, para o Supremo e tem correntes que não quer ele lá, quer impor. A gente resolve CPI. A gente resolve tudo. Me dê a vaga do STF - argumentou Bolsonaro.

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