Câmara aprova mudança no ICMS de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), por 392 votos a favor e 71 contra, o projeto que altera o valor do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, determinado um percentual fixo por litro. Os deputados vão apreciar agora os destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto.

A proposta, agora, segue para apreciação do Senado Federal. É possível que os congressistas não permitam que ela seja aprovada na Casa porque são pressionados pelos governadores dos seus Estados, que alegam perda na arrecadação. Mas, se o texto for aprovado, o ICMS teria uma cobrança fixa, como é em casos de tributos federais, e não mais dependeria de cada ente federado.

O relator do projeto, Dr. Jaziel (PL-CE), afirma que seria possível reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel. Esta é mais uma forma que o Governo Federal encontra para tentar amenizar o bolso do consumidor, depois de tentativas frustradas em conversar com os gestores estaduais.

– E se tiver que perder, é uma perda pequena e que vale a pena; já que o povo não tem de onde tirar – afirmou Dr. Jaziel aos colegas de tribuna, acrescentando que a “perda” alegada pelos Estados considera um preço altíssimo para o barril e para o dólar.

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