Câmara pretende analisar a “PEC da Vingança” nesta terça

A Câmara dos Deputados, cujo presidente é Arthur Lira (PP-AL), pode votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que ficou conhecida como a “PEC da Vingança”. Entre as alterações que o texto pode colocar em prática, está na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo o número de integrantes indicados pelo Congresso deve aumentar.

Fora isso, fica sob responsabilidade do próprio parlamento a indicação do corregedor do MP.

Promotores e procuradores de todo o Brasil rejeitam a PEC e dizem que ela enfraquece o trabalho do Ministério Público e os deixa refém de outras autoridades. Por isso, ainda nesta terça-feira, eles pretendem conversar, diretamente, com o presidente da Casa, Arthur Lira, e explicar como ficará a função deles; caso ela seja aprovada.

José Robalinho, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), afirmou que a PEC “parte de um entendimento equivocado da classe política de que o CNMP não tem efetividade, mas os números estão aí para mostrar”. Ele ainda acrescentou que o Legislativo não deveria intervir na formação do Conselho.

- Por que o Congresso está tentando interferir de tal forma no Conselho? Por que ele vai ter o poder sozinho de abrir o processo disciplinar? É uma interferência política -
- É importante para manter o equilíbrio. Restam coisas problemáticas como a composição, aumentando número de conselheiros. Isso tem um gasto envolvido - denuncia.

A subprocuradora Luiza Frischeisen concordou com Robalinho e rebateu os parlamentares:

- Eles querem controlar os nossos atos!! Como o controlado vai indicar o corregedor dos controladores? Somos totalmente contra. Para aprimorar, por exemplo, ninguém fala: sobre não ter reeleição, sobre os advogados que estão lá não poderem advogar, e outros - pontua.

O ex-coodenador da “Operação Lava-Jato”, Deltan Dallagnol, procurador da República, postou nas redes sociais mensagem em que diz:

- Em uma democracia, promotores e procuradores não deveriam viver com medo de fazer o seu trabalho #PEC5NÃO -

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