Alívio: Câmara rejeita “PEC da Vingança” que previa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público

A Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), rejeitou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, também chamada de “PEC da Vingança”, que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo, assim, mais parlamentares no órgão.

A PEC foi barrada por pouco: faltaram apenas 11 votos para o texto ser aprovado. Foram 297 votos favoráveis e 182 contra.

A proposta vinha sendo duramente criticada por procuradores, promotores e integrantes do Ministério Público (MP), que se propuseram a ir em Brasília, na terça-feira (19), falar pessoalmente com Arthur Lira. O ex-coordenador da Força-Tarefa da “Lava Jato” em Curitiba, Deltan Dallagnol, chegou a publicar um post nas redes sociais pedindo que o Congresso rejeitasse a aprovação da PEC e pediu que os eleitores falassem com seus deputados para barrar o texto.

- O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão eficiente. Não há corporativismo. Não é opinião. Os dados demonstram isso. Em 15 anos de funcionamento, julgou e puniu mais que o dobro de casos do que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão disciplinar da magistratura - afirmou Dallagnol.

O texto original do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ampliava as vagas do CNMP, de 14 para 17 cadeiras. Sendo que cinco integrantes do Conselho seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propunha a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

Fora tudo isso, seria elaborado um código de ética dentro de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

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