Debate sobre juiz de garantias é retomado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública que vai debater a necessidade do juiz de garantias, uma proposta polêmica que divide opiniões porque o juiz de garantias prevê um magistrado que dá andamento ao processo, mas, ao final, é outro quem decide a sentença.

O projeto vai trazer mais gastos ao serviço público. O Procurador da República, Edilson Vitorelli, afirmou que um mesmo juiz para acompanhar um caso e definir a pena no final do processo não quer dizer que ele está a favor da defesa ou acusação. Quer dizer, simplesmente, que foi convencido pelas provas.

- A criação da figura do juiz de garantias é uma não-solução para um não-problema. Isso é um não-problema, porque ninguém nunca diagnosticou cientificamente que a construção de uma investigação pelo juiz o torne mais ou menos favorável à acusação ou defesa no momento do processo. Em segundo lugar, ainda que isso tivesse sido demonstrado cientificamente, não há também nenhuma demonstração de que ter um juiz em cada um dessas fases resolveria o problema – argumentou.

Sessenta e oito entidades, membros do poder público e da sociedade civil estão inscritas para participar das audiências públicas na Suprema Corte, nestas segunda e terça-feira.

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