Barroso dá 5 dias para Governo Federal explicar portaria proibindo demissão de não vacinados

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que também é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta quinta-feira (4) que o Governo Federal explique – num prazo de 5 dias – portaria do Ministério do Trabalho proibindo empresas de demitir por justa causa funcionários que não se vacinaram contra a Covid-19.

A decisão do STF ocorre apenas 3 dias depois que o Ministro Onyx Lorenzoni divulgou a portaria, nesta segunda-feira (1). Barroso, por sinal, é o relator de ações que questionam a norma impetradas por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro: Rede Sustentabilidade, PSB e PT.

As legendas alegam que a Corte, em outras ocasiões, já reconheceu a obrigatoriedade de vacinação no Brasil. Mas, o governo argumenta que a exigência do comprovante de imunização é “prática discriminatória”.

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