PGR pede ao STF que arquive ação contra Bolsonaro por atos de 7 de Setembro

O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5). A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante os atos a favor do seu governo no feriado de 7 de setembro “não afrontou ou ameaçou o livre exercício do Poder Judiciário da União com o uso de qualquer violência física ou moral”.

- Por todo o exposto e notadamente por conter pedidos manifestamente improcedentes, o Ministério Público Federal preconiza, com fundamento no art. 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento desta petição - escreveu o Procurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

A oposição dizia que Bolsonaro afrontou o Poder Judiciário, quando, em seu discurso na manifestação, convidou o presidente do STF, Luiz Fux, a “enquadrar” o ministro Alexandre de Moraes, que descumpria decisões do MP e mandava prender aliados do Governo Federal e jornalistas de direita e conservadores.

- A expressão ‘ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’ não significa o anúncio de um mal futuro, como requer o tipo de injusto em questão - afirmou Medeiros.
- A exaltação, acompanhada de gesticulação mais ou menos efusiva e impropérios, habitual nestas situações, que envolveu e antecedeu o discurso do noticiado e a que o peticionário se referiu como ultimato, não constitui seguramente elemento objetivo integrador do ilícito imputado, ou seja, não integra os conceitos de violência ou de grave ameaça a que se reportam o preceito incriminador, porque não era ato capaz de impedir a missão do poder constituído - finalizou o procurador.

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