PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno na Câmara

Apesar da pressão da oposição, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada, nesta terça-feira (9), em segundo turno, na Câmara dos Deputados.

O Governo do presidente Jair Bolsonaro precisava de 308 votos a favor e conseguiu 323, um saldo até mais positivo do que no primeiro turno. Cento e setenta e dois parlamentares se disseram contra. Mas, o texto foi aprovado com folga e agora segue para o Senado Federal, onde se seguirá nova batalha para que a União seja autorizada a colocar em prática o Auxílio Brasil, um benefício que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, pagando R$ 400 mensais a famílias carentes do país.

A única derrota para o Governo Bolsonaro ocorreu porque o partido Novo, cujo principal expoente é Amoedo, apresentou um destaque que retirou do texto a flexibilização da regra de ouro.

A regra de ouro era crucial porque evitaria o endividamento para pagar despesas correntes. O governo precisava pedir autorização do Congresso para impedir esse caos financeiro causado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou a União a quitar em 2022 o dobro de valor de precatórios.

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