STJ afirma que juiz é incompetente para julgar caso e anula sentenças de Flávio Bolsonaro

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que investigava um suposto esquema de “rachadinhas“ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no qual o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) estaria envolvido.

- Todas evidências, todos depoimentos, todas provas, meu crescimento patrimonial, tudo que está dentro dos autos são cristalinos em apontar que não tive responsabilidade nenhuma. Não havia crime por minha parte. É um sofrimento que só quem passa pode entender, a família sofre junto. Me sinto como se estivesse tido alta de um médico. […] Com essa decisão do STJ, eu novamente posso voltar à vida normal, ainda com uma cicatriz, uma ferida fechada, mas vou ter mais tempo e liberdade - afirmou o parlamentar.

Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que houve falta de fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana e impediram o uso de informações obtidas nas quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador.

Além disso, os magistrados reconheceram o foro privilegiado do senador, afirmando que Itabaiana não poderia ter atuado no processo porque é da primeira instância.

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