PEC pode antecipar aposentadoria no Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (16), a PEC 159/2019. Essa proposta revoga a emenda de 2015 - durante o Governo de Dilma Roussef (PT) - que elevou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), de 70 para 75 anos.

O novo projeo é de autoria da deputada federal e presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF). Pelo texto, a idade dos magistrados para se aposentarem compulsoriamente voltaria para os 70 anos.

– A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era – argumenta a procuradora aposentada.

Se a medida for aprovada, o presidente Jair Bolsonaro terá um alívio nas interferências dos ministros do STF e poderá indicar mais nomes à Corte. Ricardo Lewandowski e Rosa Weber estão fora, automaticamente, porque já têm 73 anos. Os próximos da lista seriam: Luiz Fux, em 2023, Cármen Lúcia em 2024 e Gilmar Mendes em 2025.

A PEC será analisada pela CCJ, passará por uma comissão especial e, em seguida, o Plenário, em dois turnos.

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