CCJ analisa PEC que pretende aposentar ministros do STF mais rápido

A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, publicou tuíte, nesta terça-feira (16), informando que a Casa analisa a PEC 159/19, diminui a idade dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União (TCU), de 75 para 70 anos; revogando a PEC da bengala instituída no Governo Dilma Roussef.

- Estamos apreciando neste momento na @ccjc_camara a PEC 159/19, que revoga a PEC da bengala. Por essa PEC, a idade máxima para aposentadoria seria reduzida de 75 para 70 anos. Essa alteração trará grande oxigenação às carreiras de Estado. Hoje leva + de 20 anos para uma promoção - explicou.

Se for aprovada, a medida passa a valer imediatamente. Os ministros Ricardo Lewandovski e Rosa Weber seriam os primeiros a deixar a Corte porque já estão com 73 anos. Nos anos seguintes, Luiz Fux (2023), Cármen Lúcia (2024) e Gilmar Mendes (2025).

A PEC passará pela CCJ, por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário da Casa, em dois turnos.

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