Globo, Band e Record não iniciaram renovação de concessões

Três das principais empresas de comunicação do Brasil: Band, Globo e Record ainda não deram início ao processo de renovação da concessão, que vence em 2022. Mas, as emissoras têm até o dia 5 de outubro de 2022 para começar os trâmites.

Para obter a concessão por mais 15 anos, as televisões brasileiras têm que demonstrar ao Governo Federal que possuem capacidade financeira para se manter, inexistência de débitos tributários e trabalhistas, entre outros.

Se o presidente Jair Bolsonaro vetar a concessão de uma emissora, o Congresso Nacional avalia em segundo plano, sendo que serão necessários dois quintos dos votos para que o veto passe. Além disso, é possível ainda judicializar a questão sem que a TV saia do ar até que o processo seja finalizado.

As emissoras devem encaminhar os documentos assim que terminar o primeiro turno das eleições de 2022.

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