Quem ofender Marielle terá o sigilo quebrado, determina STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acataram um recurso especial da irmã, Arielle Barboza, e da ex-companheira, Mônica Benício, da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, no Rio de Janeiro.

Elas solicitaram os dados de internautas para que possam entrar com ações na Justiça por calúnia e difamação a todas as pessoas que, segundo elas, ofenderem a memória da ex-parlamentar.

Agora, as provedoras de internet terão que disponibilizar ao Poder Judiciário nome, RG, CPF e endereço de todos os que publicarem conteúdo ofensivo sobre Marielle Franco.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi contra o pedido das mulheres. Mas, a Quarta Turma do STJ entendeu que não havia conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados e acatou o pedido.

O prazo só começa a valer quando as empresas são notificadas e, após a notificação, as plataformas têm dez dias para compartilhar as informações.

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