“Propor e discutir projetos viola a separação dos Poderes?”, diz Bia Kicis a Fux

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) rebateu a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de que discutir o retorno da idade mínima para aposentadoria dos ministros da Corte “viola a harmonia entre os Poderes”.

- Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes - alegou Fux.

A parlamentar contestou a fala do magistrado e disse que o Supremo não considerou transgressão, quando ocorreu o contrário.

- Desculpe. Quando foi pra aumentar a idade de aposentadoria, não violava a harmonia entre os Poderes? Só viola agora que quer reduzir? E desde quando a atividade legislativa, propor e discutir projetos, tudo isso feito por Parlamentares, viola a separação dos Poderes? -

Autora do projeto, a procuradora aposentada já havia revelado que o aumento da idade mínima para se aposentar por ministros do STF prejudicava a promoção dos órgãos e espera que a PEC da Bengala seja aprovada.

- A elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era - afirmou.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na terça (23), e, agora, precisará ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, por dois turnos de votação no plenário para, então, seguir ao Senado Federal.

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