Rosa Weber libera recursos do “orçamento secreto”

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu, nesta segunda-feira (6), que o Governo Federal pode executar o orçamento referente às emendas de relator, o chamado "orçamento secreto".

Weber disse que, se a União der transparência e visibilidade às obras realizadas, não teria motivo para barrar os recursos que serão destinados, prioritariamente, às áreas de saúde e educação.

Em novembro passado, a própria ministra havia acolhido a um pedido de partidos da oposição e, então, suspendeu o pagamento das verbas. Mas, após avaliação criteriosa, ela voltou atrás e resolveu executar o orçamento, que já havia sido divulgado pelo Governo Bolsonaro no Diário Oficial da União (DOU).

- Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, “ad referendum” do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, para afastar a suspensão determinada pelo item “c” da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas - escreveu a magistrada na decisão.

Ainda não há data agendada para análise do Plenário.

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