STF obriga instituições federais a exigirem passaporte de vacina

O ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Ricardo Lewandowski, fechou 2021 dando mais uma derrota ao Governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele determinou que as universidades e institutos federais exijam dos alunos e profissionais o passaporte de vacina contra a Covid-19.

O Ministério da Educação, sob o comando de Milton Ribeiro, havia proibido as intituições de cobrarem o documento; resguardando o direito de quem não deseja se imunizar. Mas, a Corte decidiu suspender o ato e impôs mais uma derrota ao Governo Federal no último dia do ano.

O MEC alegou que a exigência da vacina para o retorno às aulas presenciais é inconstitucional.

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