Moraes concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Após o ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, ser internado em hospital duas vezes por problemas de saúde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-parlamentar vá para a prisão domiciliar, nesta semana.

Jefferson foi preso em agosto de 2021 por suspeita de envolvimento com milícias digitais que criticavam o sistema judiciário brasileiro. Bastante ativo nas redes sociais, o ex-deputado convocava o povo brasileiro para comparecer aos atos de 7 de setembro, que discordavam de medidas tomadas pelo STF.

O ex-parlamentar tem um histórico médico bastante crítico e a esposa dele, Ana Lúcia Jefferson, já tinha divulgado nas redes sociais um vídeo para que o ministro e outras autoridades fossem sensíveis aos problemas de saúde do ex-deputado e o liberassem para cumprir a pena em casa, onde pode tratar das sequelas de um câncer e enfermidade nos rins.

- Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO PELA PRISÃO DOMICILIAR, a ser cumprida em seu endereço residencial, na Rua Marcelino Ferreira Marinho, 09, Gulf, Comendador Levy Gasparian/RJ, ACRESCIDA DA IMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES (art. 318-B, do CPP): (…) Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal) - escreveu Moraes na decisão.

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