Bolsonaro não prevaricou em caso Covaxin, afirma PF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não prevaricou (tomar conhecimento de irregularidades e não comunicar às autoridades), enquanto seu Governo tentava comprar a vacina indiana Covaxin, é o que afirma relatório final das investigações da Polícia Federal.

A conclusão da PF levou em consideração os próprios depoimentos e "indícios" colhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, principalemente dos irmãos Miranda, que acusavam o presidente de ter sido omisso no caso. Eles afirmavam que Bolsonaro soube da tentativa de fraude na negociação do fármaco a um valor mais caro, mas nunca apresentaram provas ao colegiado. A compra do

imunizante não chegou a ser concluída, justamente, pelo preço mais acima do mercado.

A PF salientou que a comunicação de crimes a órgãos de controle não é uma atribuição do presidente da República e lembrou que um chefe do Executivo só pode ser acusado de prevaricação quando a situação envolver diretamente o cargo dele e ainda estiver estipulada na Constituição. O caso Covaxin não se enquadra em nenhuma dessas opções.

- Ainda que não tenha agido, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República - concluiu o delegado William Tito Schuman Marinho.

E acrescentou:

- Não está presente o ato de ofício, elemento constitutivo objetivo impresindível para caracterizar o tipo penal incriminador - compeltou.

A PF ouviu os depoimentos dos irmãos Miranda, do ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, executivos da Precisa Meidcamentos, Élcio Franco (ex-Secretário) e analisou todos os documentos encaminhados pela CPI ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Procuradoria da República.

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