Senado vota hoje MP que permite privatização da Eletrobras
O Senado Federal vota, nesta quinta-feira (17), medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O Governo Bolsonaro espera arrecadar, aproximadamente, R$ 60 bilhões com a venda de parte das ações da estatal.
Caso a MP não seja votada nesta semana, ela perde a validade na próxima terça-feira (22).
A União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.
A proposta prevê, entre outras medidas, aumento do capital social da empresa por meio de oferta pública de ações e preferencial de “Golden share” para a União, que terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
O relator da MP, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirma que a privatização evitará a "tentação populista" de controle de tarifas e que poderá haver uma redução no valor das contas dos usuários com a privatização.
- A União receberá bônus pelas outorgas das concessões de geração da Eletrobras. Já os consumidores serão beneficiados por dois mecanismos de redução da tarifa de energia elétrica: a Eletrobras fará aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o principal encargo do setor elétrico e o que mais pesa na conta de luz dos brasileiros; e assumirá o risco hidrológico, absorvendo o encarecimento da energia elétrica nos momentos de escassez hídrica - afirmou Rogério.
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