Tribunal de Haia se recusa a julgar combate à Covid no Brasil
O Tribunal Penal Internacional (TPI), mais conhecido como Tribunal de Haia, após ler atentamente o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Brasil, resolveu não aceitar denúncias contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostas irregularidades cometidas no combate à pandemia do coronavírus no país.
A Corte internacional argumentou que questões referentes à Covid não são da sua jurisdição e, simplesmente, despachou as itneções da Cúpula da CPI composta por senadores de oposição ao Governo Federal.
- Como questão geral, até o momento, o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à COVID como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal - alegou o TPI, em documento.
Já era de se esperar que o Tribunal de Haia não aceitaria qualquer pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2021, a cúpula da CPI quis entregar o relatório-final do colegiado diretamente ao promotor da corte, mas ele se negou a recebê-los.
Os senadores pediam o indiciamento de 80 pessoas, mas o TPI já decidiu que não avaliará nada.
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