Moraes suspende em definitivo quebra de sigilo telemático contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, em definitivo, o pedido da cúpula da CPI da Covid-19, que solicitava à Corte, a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os senadores de oposição ao Governo Federal solicitaram a medida após o presidente citar em live um estudo científico que realcionava as vacinas contra o coronavírus e o desenvolvimento do HIV.

Após meses do pedido, Moraes entendeu que a CPI ultrapassou sua função constitucional de investigar e suspendeu a quebra de sigilo.

- As Comissões Parlamentares de Inquérito deverão observar os limites de seu poder investigatório, que equivalem aos poderes instrutórios do magistrado no processo penal. mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do presidente”, disse Moraes.

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