Lewandowski e Pacheco se unem para alterar lei do impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiram unir forças e colocar em prática uma Comissão de dez juristas que deverá avaliar a Lei do Impeachment no Brasil.

O principal ponto que será abordado pelos magistrados é mudar a regra de que apenas o presidente da Câmara dos Deputadospode deflagrar os processos de impeachment no país. Além disso, eles querem que seja dada ampla defesa ao presidente; que o acusador seja punido caso o pedido seja arquivado; uma definição mais ampla para crimes de responsabilidade e a possibilidade "Ocasional" que a maioria do Congresso vote e destitua o presidente.

O colegiado foi instalado nesta sexta-feira (11) e tem 180 dias para propor uma atualização à lei. A relatora será Fabiane Pereira de Oliveira, que é assessora no STF e o escolhido para vice-presidente da comissão, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Podem ser enquadrados na lei o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR).

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