Senado aprova Lei Paulo Gustavo para obrigar Governo Federal a destinar a maior transferência de verbas públicas pra Cultura já vista no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, também conhecido como "Lei Paulo Gustavo", para obrigar o Governo Federal a liberar R$ 3,8 bilhões à cultura.

A proposta, que já passou pela Câmara e retorna pela segunda vez ao Senado, pretende disponibilizar a maior transferência de recursos públicos para a Cultura já realizada por um Governo Federal.

O Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, já se pronunciou outras vezes sobre o caso e argumentou que disponibilizar uma verba "tão gorda" assim não seria o ideal; visto que a União já está tendo dificuldades para rastrear o que foi feito com os bilhões de recursos entregues a projetos culturais em gestões anteriores. Mesmo assim, os Congressistas justificaram que o Governo Federal tem recursos suficientes que poderiam vir do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA).

Os senadores também não concordaram com a mudança feita pelos deputados de que a Secretaria Especial de Cultura definiria os segmentos culturais prioritários e afirmaram que a União deve repassar as verbas, diretamente, para Estados e municípios.

O texto, agora, segue para sanção presidencial.

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