TSE diz que é crime Bolsonaro tentar reduzir preço dos combustíveis para o consumidor
Não foi consenso, mas a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeria crime de ofensa à legislação eleitoral, caso reduzisse o preço dos combustíveis ao consumidor em ano de eleições.
Por conta da "urgência" que o tema tem para a Corte, os magistrados analisarão o assunto já na próxima semana. Mas, especialistas acreditam que o processo será arquivado sem julgamento porque tem caráter mais administrativo. Mesmo assim, os ministros querem opinar e avisam que, se for apresentada ação no TSE, a medida será derrubada.
No início de março, Bolsonaro acionou o TSE por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), questionando se poderia diminuir o preço dos combustíveis de acordo com a lei eleitoral; a fim de ter mais segurança jurídica no ato. O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, defendeu, na época, que a Corte nem respondesse à questão; embora o presidente estivesse tentando não ser enquadrado em crime de abuso do poder econômico.
O Governo Federal é cobrado por vários setores da sociedade a tomar medidas em virtude dos sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, principalmente, depois que o conflito entre Rússia e Ucrânia iniciou; elevando o preço do petróleo.
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