Globo leva multa milionária por propaganda enganosa
A Rede Globo perdeu em segunda instância um processo de 2019 por fazer propaganda enganosa aos seus clientes dos canais Premiere e Premiere Play.
Em 2019, a TV da Família Marinho divulgou aos seus assinantes que transmitiria todos os jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro daquele ano. Porém, a emissora não havia ainda fechado acordo com o Palmeiras nem com o Athletico Paranaense. Resultado: o time paulista só começou a ser exibido na 6ª rodada e o clube do Paraná nem chegou a ser transmitido.
Frustrados, os clientes fizeram várias queixas ao Procon, que entrou com um processo contra a Globo.
A TV carioca foi condenada a pagar uma multa no valor de quase R$ 10 milhões por não ter sido transparente com os assinantes. Mas, a Rede Globo quer a nulidade da pena e acusa o Procon de usar documentos inverídicos.
O desembargador do caso negou o pedido global e manteve a condenação:
- Descabido esperar que diante da inércia da infratora, precisasse a Fundação Procon sair à busca de balanços patrimoniais para obtenção de sua real receita –
– Em suma, fica confirmado o decreto de improcedência do pedido, mantida a higidez do auto de infração e da penalidade dele resultante, no valor de R$ R$9.990.546,49 - finalizou o magistrado.
Ainda cabe recurso.
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