Se a Lei Henry Borel for aprovada pela Câmara, os crimes cometidos contra crianças passarão a ser inafiançáveis

O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o PL 1.360/2021, mais conhecido como "Lei Henry Borel", cuja proposta é aumentar a pena para crimes contra crianças e adolescentes.

O texto também sugere uma série de medidas protetivas aos menores e outras alterações no Estatuto da Criança e do Adolescene (ECA).

Entre as modificações propostas, estão:

- Homicídio contra menor de 14 anos passa a ser considerado crime hediondo. Ou seja: inafiançável;

- Pena atá 2/3 maior se o crime for cometido por parente próximo;

- Se a vítima tiver deficiência ou doença que a torne vulnerável, a pena pode ser aumentada em até a metade;

- Prisão de até 3 anos para quem tinha conhecimento da violência e não denunciou.

O PL volta agora para votação na Câmara dos Deputados.

A "Lei Henry Borel" recebe esse nome em homenagem ao menino de 4 anos de idade, que morreu em 8 de março de 2021, vítima de espancamento pelo padrasto Dr. Jairinho, que era vereador na época. A mãe dele, a professora Monique Medeiros, sabia das agressões e não fez nada para proteger o filho da violência do namorado.

Ambos estão presos, acusados pela morte do garoto.

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