STF derruba outro decreto presidencial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), de junho de 2019, no qual o chefe do Planalto remanejava 11 cargos de perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que supostamente prevenia e casos de tortura e tratamentos ou penas degradantes, para o Ministério da Economia e, em seguida, exonerava os servidores.

Raquel Dodge, que era procuradora da República na época, questionou o decreto e levou o caso ao plenário do STF. Esta semana, os ministros começaram a votar e seis já se opuseram ao Decreto presidencial. Dias Toffoli, que é relator, foi seguido por  Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em 2021, a PGR, já sob o comando de Augusto Aras, se pronunciou sobre o caso, argumentado ao Supremo que o presidente já havia feito uma revogação e o texto já tinha sido novamente editado. Ainda assim, Dias Toffoli alegou que os cargos não teriam sido recriados.

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