Postura de Fachin indica que TSE vai cancelar multa de R$ 50 mil a artistas

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, disse, nesta segunda-feira (28), que vai levar a decisão do ministro Raul Araújo ao plenário da Corte; para que os magistrados decidam de comum acordo se ele agiu de forma correta quando proibiu músicos e bandas de fazer propaganda política para determinado candidato.

No sábado (26), Araújo decidiu que os artistas que estavams e apresentando no festival Lollapalooza não poderiam fazer propaganda explícita para Lula (PT). Vários artistas já tinham gritado "Fora Bolsoanro", colocado placa com os mesmo dizeres e Pablo Vittar chegou a desfilar com uma bandeira que continha a foto do petista.

Araújo disse que era inadmissível a postura dos músicos porque a propaganda eleitoral está proibida em lei até agosto e argumentou que, embora as pessoas tenham direito á liberdade de expressão; era "uma clara propaganda política" o que eles faziam.

Fachin, que foi indicado ao cargo por Dilma Roussef (PT), parece não ter gostado nada da atuação do colega e resolveu levar o caso à plenário, que é quando os magistrados votam mas não precisam nem dizer o porquê estão opinando dessa forma.

O caso será analisado nesta terça-feira (29).

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