Mais de mil advogados se manifestam em defesa de Daniel Silveira

Os advogados publicaram manifesto na sexta-feira (1) em defesa do deputado federal Daniel Silveira, que há mais de ano cumpre medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado o acusa de amaeaçar as instituições democráticas e os integrantes da Corta Máxima do Brasil em virtude de vídeos publicados nas redes sociais criticando a postura política do Supremo.

O Movimento Advogados de Direita do Brasil afirma que o parlamentar sofre “perseguição política judicial e ideológica” em um inquérito “inconstitucional e ilegal” e acrescenta que até o advogado de defesa de Silveira, Paulo faria, está sendo impedido de cumprir sua função porque o próprio STF toma medidas arbitrárias contra ele e o cliente.

- O senhor ministro do STF, relator do inquérito inconstitucional e ilegal instaurado como instrumento de perseguição política judicial e ideológica contra o deputado Daniel Silveira, revela inquestionável insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal, às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, tornando o deputado federal Daniel Silveira não somente um perseguido político, mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes - diz o Movimento em trecho do Manifesto.
- Numa época de instabilidade jurídica e política, cabe a nós, advogados, cumprirmos nosso papel constitucional em defesa daqueles que têm seus direitos individuais e garantias fundamentais violados - completa o grupo.

De fato, a atitude de Moraes foi censurada pelo próprio ministro do Supremo, Kássio Nunes Marques. O magistrado argumentou que as medidas a que Silveira se submete são inconstitucionais.

- Vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional - avisou.

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