Bolsonaro dá mais uma porrada no tráfico

Agora é lei! O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (6), um projeto que apreende carros do tráfico - mesmo que tenham sido comprados de forma lícita - e os entregam para os órgãos de segurança pública utilizarem.

A medida vale para todos os meios de transporte confiscados do tráfico: aeronaves, embarcações, automóveis e até maquinários.

E um ponto bastante promissor é que, se o tráfico tiver roubado algum bem de outro cidadão, ao ser apreendido, deverá voltar ao proprietário legítimo. O que, antes, na lei, não era discriminado.

O projeto de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ainda prevê que, em casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, cabe ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias; a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.

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