Após ser criticado, Moraes multa advogado de Daniel Silveira em R$ 10 mil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou em R$ 10 mil os advogados de defesa do deputado Daniel Silveira, que é submetido a várias restrições há mais de ano.
O magistrado alegou que a defesa do parlamentar ingressa com muitos recursos na Justiça apenas para, supostamente, prorrogar o processo contra o deputado.
A decisão do ministro ocorre um dia antes do plenário do STF julgar o caso de Daniel Silveira, preso por determinação de Moraes, em fevereiro de 2021, por postar vídeos nas redes sociais criticando a postura política dos integrantes da Corte.
Paulo César Faria, advogado do deputado, disse que Moraes multou em R$ 2 mil cada um dos 5 recursos que ele havia impetrado. A determinação do ministro veio no mesmo dia em que o defensor divulgou uma nota à imprensa, afirmando que Silveira não poderia ir a julgamento no STF sem antes ter "um julgamento de acordo com a lei".
- A Defesa vem alertando o senhor relator Alexandre de Moraes, que existem inúmeras pendências processuais que IMPEDEM, de acordo com a lei, o seu julgamento. Qualquer estudante de primeiro período saberia que um JULGAMENTO só poderá ocorrer se o processo estiver suficientemente maduro, ou seja, saneado - afirmou.
- Esse não é, e nunca será, um julgamento jurídico, e sim, POLÍTICO, todavia: VERGONHOSO. Fica registrado o TOTAL REPÚDIO da Defesa às violações de normas legais e constitucionais por NOVE membros do Supremo Tribunal Federal, outrora, guardiões da Constituição Federal - concluiu o advogado.
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