ONU diz que Lava Jato "violou" direitos de Lula. Decisão não foi unânime

O Comitê dos Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) disse, nesta quinta-feira (28), que o ex- presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, teve os direitos violados pela maior operação anticorrupção da história do Brasil, a "Lava Jato".

Lula foi condenado em várias instâncias. Havia muitas provas contra ele, mas, quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, indicado ao cargo pela sucessora do petista, Dilma Rousseff (PT), resolveu por conta própria anular todas as sentenças atribuídas ao ex-presidente. Nas esferas federais, também muitas provas contra o ex-presidiário foram, inacreditavelmente, invalidadas.

Ainda assim, a ONU concluiu que o ex-juiz da "Lava Jato", Sérgio Moro, e os procuradores da operação violaram a presunção de inocência do acusado e acredita que foi preciptada a proibição de Lula em participar do pleito de 2018.

- Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal - alegou Arif Bulkan, membro do Comitê.

Sérgio Moro se manifestou sobre a avaliação do Comitê e reafirmou que Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Mas, havia provas concretas contra ele.

- O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ - disparou.

O Comitê da ONU fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. É composto por 18 membros dos quais 2 discordaram da decisão dos demais em relação à Lula e argumentaram que, talvez, o único ponto a favor dele teria sido a presunção de inocência. Nos demais, eles consideraram descabível as alegações do petista.

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