Câmara aprova auíxilio permanente no valor de R$ 400

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), Medida Provisória que determina o Auxílio Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com o pagamento permanente no valor de R$ 400.

O benefício foi implantado pelo Governo Bolsonaro em agosto de 2021, em substituição ao antigo Bolsa Família, cujo pagamento era relativo a menos de R$ 100. A fixação do auxílio e a alteração do valor só foi possível porque o Governo Federal conseguiu barrar o pagamentos de todos os precatórios que estavam atrasados desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso e que o STF exigia a quitação imediata; o que comprometeria outras despesas urgentes.

- Com base no artigo 118, nós podemos, após a apresentação da PEC dos Precatórios, estender o programa, inclusive de forma permanente. Pois, uma vez que não está sendo ampliado, apenas estendido o que já estava instituído desde o ano passado, isso fica fora, portanto, do que impõe a LRF ou da Lei Orçamentária - explicou João Roma (PL-BA), relator do projeto.

O Auxílio Brasil vai pagar parcelas mensais para mais de 17,5 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Siga o Jornal O Republicano nas redes sociais:

Facebook: O Republicano | Facebook

Twitter: @_ORepublicano

Instagram: @_ORepublicano

Mostrar comentários